Termos e condições

Bem-vindo à GIGAPANDA! Este documento explica como funcionam os nossos serviços e os compromissos que assumimos juntos. Ao comprar na nossa plataforma, você celebra um acordo com a INTI MOBILE S.A.C. (RUC 20614333597), com sede na Av. Abel B. Du Petit Thouars 1775, Lince, Lima.

1. Sobre o seu cadastro e a sua compra

Para adquirir o seu eSIM, você deve aceitar estes termos e, somente se assim decidir, criar uma conta. Ao realizar a compra, você aceita o plano de dados selecionado e as cobranças correspondentes. Depois que entregamos o eSIM (via código QR), a responsabilidade pelo seu uso passa a ser sua; por isso, se o seu aparelho for danificado por causas alheias à nossa responsabilidade, for perdido ou algo semelhante, o pagamento total do serviço se mantém e as consequências disso estarão fora da nossa responsabilidade.

2. Planos de dados e disponibilidade geográfica

• Planos específicos: Na GIGAPANDA colocamos à sua disposição planos de dados criados para países específicos. Você pode buscar, selecionar e comprar esses planos diretamente no nosso site.

• Restrições: Reservamo-nos o direito de restringir ou modificar a disponibilidade dos nossos planos de dados em determinadas jurisdições ou regiões, conforme necessário.

• Compatibilidade: Para usar o serviço, é indispensável que o seu aparelho seja compatível com a tecnologia eSIM e não tenha bloqueio de SIM ou SIM lock. Recomendamos verificar isso antes da compra.

3. Duração e uso do plano

• Ativação: O plano é ativado ao baixar o eSIM e se conectar à rede. Você pode optar por remover o eSIM a qualquer momento nos ajustes do seu aparelho; no entanto, sugerimos não apagar o eSIM até que o plano tenha vencido ou os dados tenham acabado, já que o código é de uso único.

Também é importante lembrar que o download do eSIM e a ativação de qualquer um dos planos que oferecemos exigem uma conexão estável à internet.

• Validade: O contrato termina quando você consome os seus dados ou quando vence a validade do plano. Se você mantiver o eSIM no seu aparelho depois disso, ele será considerado entregue “no estado em que se encontra”, sem suporte ativo, até que você faça uma nova compra.

Da mesma forma, é importante lembrar que, se o eSIM ficar seis (6) meses sem uso, ele será eliminado dos sistemas do fornecedor e não poderá mais ser utilizado.

Por fim, é importante considerar que poderemos suspender ou cancelar o uso do eSIM ou do plano de dados em caso de descumprimento comprovado destes Termos e Condições.

4. Qualidade e disponibilidade do serviço

Na GIGAPANDA nos esforçamos para manter você conectado, mas tenha em conta que:

• Redes locais: O serviço depende de fornecedores internacionais. O sinal pode variar por manutenção das redes, localização geográfica (montanhas, subsolos) ou clima. Não podemos garantir a capacidade ou a qualidade total da rede de terceiros.

• Planos Ilimitados: Se você adquirir um Plano de Dados “ilimitados”, lembre-se de que a velocidade pode estar sujeita à Política de Uso Razoável do fornecedor da rede local. Para garantir um serviço de alta qualidade para todos, o fornecedor pode limitar a velocidade se o uso for considerado excessivo ou afetar o desempenho da rede para outros usuários. Em destinos como EUA ou Europa, depois de usar os GB diários em alta velocidade, você continuará navegando de forma ilimitada em velocidade reduzida.

• Manutenção da rede: Quando os nossos fornecedores de serviços precisarem realizar trabalhos de melhoria, atualização ou manutenção técnica nas suas redes, é possível que a capacidade total ou a qualidade da conexão não funcione a 100%.

5. As suas responsabilidades como usuário

Para garantir uma experiência segura e justa para todos os nossos viajantes, ao utilizar os serviços da GIGAPANDA você se compromete com o seguinte:

• Uso correto e legal: Utilizar o eSIM de acordo com estes Termos e Condições e respeitando sempre as leis e os regulamentos vigentes no país onde você estiver ou residir.

• Integridade da rede: Não utilizar o serviço para atividades fraudulentas, criminosas ou ilegais, nem para realizar ações que possam alterar ou danificar o funcionamento da rede.

• Respeito à Propriedade Intelectual: Não copiar, modificar, publicar ou distribuir informações comerciais ou segredos comerciais da GIGAPANDA sem a nossa autorização expressa. Certifique-se de que o seu uso do eSIM não infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros nem os nossos.

• Consumo Responsável: Não utilizar o eSIM para baixar, enviar ou carregar conteúdo que, pelo seu tamanho, quantidade ou frequência excessivos, possa saturar ou afetar o serviço.

• Jogo limpo nas promoções: Aceitar que qualquer benefício, crédito ou promoção deve ser usado de forma honesta. Não é permitido criar contas falsas ou usar identidades fictícias para obter vantagens indevidas; qualquer tentativa de prejudicar a integridade das nossas eventuais promoções anulará o benefício.

Consequências do descumprimento:

É importante que você saiba que o descumprimento destes compromissos autoriza a GIGAPANDA a tomar as seguintes medidas:

• Suspensão do Serviço: Podemos suspender o uso do seu eSIM ou plano de dados se for detectada uma falta a estes termos. Nesse caso, o usuário continua responsável por pagar qualquer cobrança devida relacionada à suspensão.

• Ações legais: Reservamo-nos o direito de reclamar indenização por perdas e danos (incluindo despesas legais) diante de qualquer uso indevido, de acordo com a legislação vigente.

• Encerramento da conta: A nosso critério, se forem comprovados motivos objetivos e razoáveis devidamente fundamentados, poderemos eliminar a sua conta do nosso site e impedir o uso futuro dos nossos serviços ou promoções caso se comprove um mau uso do sistema.

6. Condições de pagamento

Para que a sua experiência de compra seja clara e segura, aplicamos as seguintes condições:

• Processamento seguro: Você pode comprar o seu eSIM no nosso site. O pagamento é processado de forma segura pelos nossos processadores de pagamento (Izipay, Culqi, PayPal e Aloha Pay), conforme a moeda e o meio de pagamento que você escolher.
• Meios de pagamento: Você poderá comprar o seu eSIM com os seguintes meios de pagamento:

• Cartões de débito e crédito Visa, Mastercard, American Express e Diners Club.
• PayPal.
• Yape, em soles peruanos.
• PIX, em reais.
• Carteiras digitais e transferências em pesos colombianos e argentinos.

• Preços e transparência: Todos os nossos eSIMs funcionam na modalidade pré-paga. Os preços exibidos incluem os impostos aplicáveis, como o IGV, e são os valores cobrados no momento do pagamento.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o esforço que colocamos na nossa tecnologia e no nosso design está protegido legalmente. Por isso, é importante considerar o seguinte:

• A nossa propriedade: Salvo indicação em contrário, o eSIM, o código-fonte, as bases de dados, o software, os designs do site, bem como os textos, fotografias, áudios, vídeos e gráficos (em conjunto, o Conteúdo), são propriedade da GIGAPANDA ou estão sob a nossa licença. Da mesma forma, as marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço nos pertencem e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e de direitos autorais.

• Restrições de uso: Não é permitida a cópia, reprodução, publicação, distribuição, venda ou exploração comercial de nenhuma parte do eSIM, do site, do Conteúdo ou das marcas sem a nossa permissão prévia e por escrito. O acesso à nossa plataforma é para o seu uso pessoal como consumidor do serviço.

8. Legislação e cumprimento legal

Para a sua tranquilidade, definimos sob quais leis operamos:

• Leis do Peru: Salvo disposição legal em contrário, estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Peru. Qualquer disputa ou reclamação relacionada ao nosso serviço será resolvida exclusivamente perante os tribunais do Peru.
• Leis locais: Tenha em conta que, dependendo de onde você usar o seu eSIM, também podem ser aplicadas leis obrigatórias de outros estados.

• Uso responsável conforme a localização: O nosso serviço e o nosso site não se destinam a ser usados em países ou jurisdições onde o seu uso seja contrário à lei. Se você decidir acessar a nossa plataforma de um lugar onde existam proibições, você o faz sob a sua própria responsabilidade e é responsável por cumprir as leis locais.

9. Alterações nestes termos e condições

Como o mundo digital muda rápido, é possível que atualizemos este acordo:

• Publicação de atualizações: Qualquer nova versão destes termos ou a introdução de novas condições estará sempre disponível no nosso site.

• Avisos: Informaremos você sobre alterações importantes neste Acordo por meio do aviso correspondente. Depois de receber o aviso, você é livre para deixar de usar o serviço se não estiver de acordo, exceto nos seguintes casos:
  • Quando a alteração for exclusivamente em seu benefício.
  • Quando for uma alteração de natureza puramente administrativa.
  • Quando a alteração for obrigatória por lei.

• Aceitação: Se você continuar utilizando o serviço depois que as alterações entrarem em vigor, entenderemos que você aceitou as novas condições.

10. Disposições gerais

Por fim, alguns pontos administrativos sobre a nossa relação comercial:

• Transferência de direitos: A GIGAPANDA poderá ceder, transferir ou delegar os seus direitos e obrigações decorrentes deste acordo a qualquer empresa sem necessidade de consentimento prévio do Usuário. Caso isso ocorra, o Usuário será informado oportunamente.
• Validade do acordo: Se em algum momento uma parte deste acordo se tornar ilegal ou inaplicável, essa parte será modificada ou suprimida apenas no estritamente necessário para que o restante do contrato continue sendo legal, válido e vigente.
• Exercício de direitos: Se em algum momento não aplicarmos um direito ou demorarmos a fazê-lo, isso não significa que estamos renunciando a ele. Poderemos exercer os nossos direitos e recursos legais a qualquer momento posterior, dentro dos prazos legalmente previstos. Todos os direitos previstos neste acordo se somam aos que a lei já concede a você.

Política de reembolsos e suporte técnico

As condições de reembolso, o processo de suporte técnico e o direito de arrependimento para compradores da Colômbia e da Argentina estão na nossa política de reembolsos.

Contato

Estamos aqui para ajudar você 24 horas por dia:

• WhatsApp: +51 904 133 339
• E-mail: help@gigapanda.com